Questão colocada à Agência Portuguesa do Ambiente

Recebi de imediato o email automatico de confirmação da recepção das questões na minha caixa de correio electrónico. 

No dia 22 de Julho recebi outro email avisando que as questões colocadas foram remetidas para o "Sistema de Licenciamento Ambiental (SiLiAmb)".

No dia seguinte, dia 23, novo email indicando que as questões foram encaminhadas para o "Departamento de Administração de Região Hidrográfica do Norte da APA, I.P., territorialmente competente no licenciamento e fiscalização das utilizações dos recursos hídricos."

Aguardo resposta.

"Relatório de Acções de Fiscalização - 1º Trimestre 2015"

No site da Agência Portuguesa do Ambiente está também disponível o "Relatório de Acções de Fiscalização - 1º Trimestre 2015".

É indicado o seguinte:

Contactei através do formulário web existente no sítio da internet este organismo no dia 20 de Julho para saber se alguma da actividade da ARH Norte incidiu sobre a poluição do rio Noéme.

[r]Evolução Verde. Ambiente Amanhã. Ambição para o futuro.

Pelo menos em termos de página web e sob o lema "Ambição para o futuro" a Agência Portuguesa do Ambiente já alberga as competências das antigas Administrações Hidrográficas.

Da informação disponibilizada, pode ler-se sobre políticas da Água, entre outras coisas, que é dever da APA "assegurar a proteção, o planeamento e o ordenamento dos recursos hídricos".

Já no capítulo da fiscalização, é indicado o seguinte:

"2 - A fiscalização compete às ARH com jurisdição na área da utilização e às demais entidades a quem for conferida legalmente competência para o licenciamento da utilização dos recursos hídricos nessa área, cabendo-lhes igualmente a competência para a instauração, a instrução e o sancionamento dos processos de contraordenações por infrações cometidas na sua área de jurisdição.

3 - Colaboram na ação fiscalizadora as autoridades policiais ou administrativas com jurisdição na área, devendo prevenir as infrações ao disposto nesta lei e participar as transgressões de que tenham conhecimento.

4 - A inspeção compete à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território."

Tudo isto tem sido feito ao longo dos anos relativamente ao rio Noéme. Creio mesmo que a propalada poluição do rio seja ficção, uma vez que está bem definido a quem compete resolver o problema. 

[r]Evolução Verde. Ambiente Amanhã. Ambição para o futuro. Talvez um dia já não exista rio e fica o problema resolvido.

Portugal 2020

E candidaturas para resolver o problema do rio Noéme já há?

Quanto custa a poluição do rio Noéme à Guarda?

Diz o artigo do Le Monde que a poluição do ar custa anualmente em França 101,3 mil milhões de euros. Este valor foi obtido no âmbito de um relatório mandado elaborar pelo Senado, cuja conclusão é: "La pollution n’est pas qu’une aberration sanitaire, c’est aussi une aberration économique." ("A poluição é não só uma aberação sanitária, também é uma aberação económica").

Quanto custa à Guarda (quanto custou ao longo destes trinta anos?) a aberração, o crime, contra o rio Noéme?

"Ministério do Ambiente não tem dinheiro para fiscalizar empresas ilegais", in Rádio Renascença

Ou seja, mais uma vez um exemplo de como se promove a concorrência desleal e se mina a confiança num Estado que deveria proteger Cidadãos e Empresas. O crime compensa em Portugal.

Águas de Lisboa e Vale do Tejo - e uma solução para a poluição?

Agora que nasceu a "maior empresa da Guarda", nas palavras de O Interior, será que o diferendo sobre quem paga o quê entre a Câmara Municipal da Guarda, a Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares e a antiga Águas do Zêzere e Côa, actual Águas de Lisboa e Vale do Tejo, vai ficar sanado e deixam de despejar os resíduos no rio Noéme?