Deputados, informação, deveres públicos

- Os deputados do PSD eleitos pelos distritos da Guarda e de Castelo Branco votaram contra a conclusão das obras de requalificação e reabertura da linha da Beira Baixa. Votaram de acordo com a orientação do Governo que sustentam. Se assim é, para que serve haver tantos deputados? Porque mendigam o voto popular por alturas do quase sempre indigente circo eleitoral? Qual é a razão objectiva porque não se podem candidatar movimentos de cidadãos ao Parlamento?

- Em relação à poluição do rio Noéme tem sido o Partido Ecologista "Os Verdes" a preocupar-se com o assunto no Parlamento. E não foram eleitos pelo distrito. Dos deputados eleitos pela Guarda: Nada!

- Sobre a votação para a reabertura da linha da Beira Baixa, conta O Interior, que Álvaro Amaro, presidente da Câmara da Guarda, disse "que estava a ouvir falar do assunto pela primeira vez". Ora bem ou gosta de levar as pessoas por parvas (veio-me à memória Cavaco Silva que dizia não ler jornais!) ou é incompetente. Exige-se dum presidente de Câmara que conheça os assuntos que dizem respeito ao seu município (e este diz) e se não cabe a si resolver, deve ao menos intervir e exercer pressão para defender os interesses da população que o elegeu.

- O mesmo presidente e os serviços municipalizados de água e saneamento da Câmara que dirige têm uma estranha concepção do que são os deveres públicos, nomeadamente o esclarecimento dos cidadãos. Julgam eles que não têm de prestar contas e fornecer informação às pessoas. Ainda não perceberam o tempo em que vivem, nem os deveres públicos que têm. Continuam sem resposta as questões políticas e técnicas que coloquei a uns e a outros. Falarão um dia.

Assembleia Municipal

Na próxima segunda-feira vai reunir a Assembleia Municipal. Será a primeira sessão deste mandato que começou em Setembro último. Na ausência de acções concretas ou esclarecimentos por parte do executivo camarário, exige-se aos deputados municipais que insistam na resolução do problema. É fundamental que não deixem cair este assunto e façam valer a sua força pois foi para isso que o povo os elegeu. Façam de cada Assembleia um local de luta pela despoluição do rio Noéme. Sem tréguas!

Tem havido aliás um estranho silêncio sobre o assunto por parte da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados. Nem politicamente, nem tecnicamente esclarecem os Cidadãos sobre o que se está a passar. É inadmissível que não se cumpra o dever público de informar os munícipes. Mas há formas de fazer falar o presidente da Câmara Municipal da Guarda, de o obrigar a prestar esclarecimentos: o regimento da Assembleia permite que os deputados peçam esclarecimentos directamente ao presidente da Câmara aos quais terá de responder; permite ainda que os deputados requeiram a documentação necessária para esclarecer, por exemplo, porque a Estação Elevatória da Quinta da Granja não está ligada à ETAR; permite também que os deputados constituam um grupo de trabalho para acompanhar este processo. Faz parte dos direitos dos deputados!

Os presidente de Junta de Freguesia são também membros da Assembleia Municipal. Por estarem nalguns casos mais perto do problema devem fazer mais força ainda para que este assunto seja resolvido. Têm todos os direitos que acima enunciei, mas têm sobretudo a obrigação de reivindicar a despoluição imediata do rio Noéme. E lutar por ela! Será essa capacidade de intervenção e de mobilização que o povo que os elegeu irá avaliar.

Boas Festas!

Aos leitores e amigos: desejo-vos umas Boas Festas!

O que pensa fazer Álvaro Amaro para despoluir o rio Noéme

Resposta dos Serviços Municipalizados da Guarda

Voltando ao ofício da Agência Portuguesa do Ambiente

- É grave que uma agência governamental não verifique os factos que afirma.

- É grave que uma agência governamental se limite a reproduzir a informação prestada por outras entidades.

- É grave que uma agência governamental não informe verdadeiramente sobre o que se está a ser feito.

- É grave que uma agência governamental seja também ela cúmplice de crimes contra o ambiente.

- É grave que uma agência governamental não ponha fim a este problema usando da sua autoridade.

Posto isto, e porque sobretudo é muito grave que o rio Noéme continue poluído após anos e anos de denúncias, cumpre perguntar:

Para que serve uma agência que se diz "portuguesa" e "do ambiente"? Pois se não defende o interesse público nem tão pouco o ambiente, que feche as portas de imediato.

Ainda sobre "Os Verdes"

Devo realçar que o grupo parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" não tem nenhum deputado eleito pela Guarda. Independentemente disso, analisa os problemas, desloca-se aos locais, defende de facto o interesse das populações. A poluição do rio Noéme é um bom exemplo disso. Já por duas vezes (2011 e 2013) questionou o Governo.

Ser deputado é isto: estar ao lado das populações e defender o interesse geral. É bom saber que há deputados que trabalham com este pressuposto. No caso de "Os Verdes" sabemos o que têm feito pela Guarda. Quanto aos que são eleitos pelo distrito o que é feito deles?

O Partido Ecologista "Os Verdes" volta a perguntar ao Governo pelo Rio Noéme

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre as descargas de efluentes no rio Diz, lugar da Gata, concelho da Guarda, provenientes de um coletor municipal, descargas que persistem há anos, pondo em causa a saúde pública e a sobrevivência do ecossistema local.

PERGUNTA:

No passado mês de julho “Os Verdes” deslocaram-se ao rio Diz, junto ao lugar da Gata, concelho da Guarda, a escassa distância da confluência com o rio Noéme, para observar a continuidade das descargas de efluentes neste curso de água, provenientes de um coletor municipal que recebe as águas residuais de uma empresa têxtil.

Há dois anos este ministério através da resposta à Pergunta n.º 902/XII/1ª, de 10 de Outubro de 2011, apresentada pelo PEV, referiu que a câmara municipal da Guarda estava a diligenciar no sentido de conduzir as águas residuais do coletor para a ETAR de São Miguel. No entanto não obtivemos por parte do ministério uma resposta clara e elucidativa, no que concerne à ETAR de São Miguel estar ou não dimensionada para receber efluentes industriais, nomeadamente as águas residuais em causa.

A extinta freguesia de São Miguel (Guarda), onde se localiza a ETAR, receava os impactos negativos do encaminhamento dos efluentes da unidade fabril para a ETAR de São Miguel, suspeitando que esta, em 2011, não se encontrava dimensionada para receber efluentes industriais.

Este ministério informou ainda (2011), que o município da Guarda, enquanto responsável pela descarga, foi “notificado para fazer cessar de imediato a rejeição de águas residuais não tratadas e a Administração de Região Hidrográfica do Norte (ARH do Norte) encoraja a implementação de uma solução que permita resolver esta grave disfunção ambiental, estando disponível para, dentro das suas competências, contribuir para uma solução apropriada”.

Mais foi referido que caso não fosse “definida qualquer estratégia clara e objetiva do Município da Guarda que procure alcançar, com rigor e celeridade, uma solução que estanque a contaminação ambiental referida e recuperar, a breve trecho, a qualidade das massas de água, a ARH do Norte instruirá o respetivo processo de contra ordenação.”

Ora, em Maio de 2012 a Câmara Municipal iniciou a construção de uma estação elevatória de águas residuais (Quinta da Granja) e de uma conduta para conduzir o esgoto industrial e outras águas residuais até à ETAR de S. Miguel, prevendo-se que o seu prazo de execução fosse de 180 dias, ou seja com conclusão prevista para o final de 2012.

Contudo as descargas de efluentes no rio Diz persistem pondo em causa a saúde pública e a sustentabilidade do ecossistema que poderia contribuir para dinamizar atividades económicas ligadas à água e aos rios, nomeadamente no Noéme.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Quais as razões que levam a que continuem a ser lançados efluentes sem tratamento no Rio Diz?

2- Para quando prevê o ministério a resolução deste foco de poluição no rio Diz?

3- Em dois anos quantos processos de contraordenação foram aplicados ao município da Guarda?

4 – A ETAR de São Miguel está preparada para tratar eficazmente as águas industriais que atualmente estão a ser rejeitadas para o rio Diz?

5- Está previsto algum plano para recuperar e reabilitar o rio Diz e o rio Noéme?

Esta informação retirada do site do Partido Ecologista "Os Verdes"

Ofício da Agência Portuguesa do Ambiente, 30/10/2013

Factos incompreensíveis

1. Num ofício da Agência Portuguesa do Ambiente endereçado ao Núcleo Regional da Guarda da Quercus datado de 30/10/2013, é esclarecido que segundo informação prestada pelos Serviços Municipalizados da Guarda (ofício datado de 01/08/2013) no passado dia 01 de Setembro terá entrado em funcionamento a Estação Elevatória da Quinta da Granja para drenar os efluentes domésticos e industriais da empresa Têxtil Manuel Rodrigues Tavares, Lda para a ETAR de São Miguel.

2. Quando da Quercus me transmitiram esta informação, que aproveito para agradecer publicamente,  questionei por email, datado de 20 de Novembro, a Águas do Zêzere e Côa, gestora da ETAR de São Miguel, sobre esse assunto, nomeadamente se era verdade que a ETAR de São Miguel já estava a receber os efluentes da fábrica.

3. No dia 20 de Novembro, questionei por email os Serviços Municipalizados da Guarda sobre o resultado dos testes efectuados aos efluentes e qual a data prevista de entrada em funcionamento da Estação Elevatória da Quinta da Granja.

4. No dia 22 de Novembro, a Águas do Zêzere e Côa respondeu-me, e passo a citar "Conforme informado anteriormente, a ETAR de S. Miguel ainda não se encontra a receber efluentes da EEAR da Quinta da Granja, a qual receberá os efluentes libertados pela fábrica Tavares. Para que a ETAR de S. Miguel possa vir a receber tais efluentes, os mesmos deverão ser pré tratados em instalação própria da fábrica Tavares, de modo a conferir-lhes características de águas residuais domésticas, bem como deverá ser instalado pela indústria, no ponto de recolha, equipamento de monitorização da qualidade do efluente, para controlo das emissões poluentes no caudal descarregado.

Não estando reunidas as condições anteriores e estando a respetiva implementação dependente e a cargo da fábrica Tavares, não se confirmou a entrada em serviço no dia 01/09/2013, desconhecendo esta empresa se a fábrica Tavares já tem data prevista para a conclusão dos trabalhos."

5. Não obtive até hoje qualquer resposta dos Serviços Municipalizados da Guarda.

No 814º aniversário da Guarda

No ano passado escrevi o texto "Guarda: e agora?" no boletim municipal GuardaViva por ocasião do Dia da Cidade. Nele falava da crise e daquilo que de bom tínhamos para ultrapassarmos este período difícil. Contava na altura que novos protagonistas viessem com ideias e vontade de construir. 

Não esperava no ano passado por esta altura que PS e PSD na Guarda (em guerras intestinas e seguindo uma estratégia de terra queimada) apresentassem tão fracas alternativas. E tão comprometedoras do nosso futuro. Começou de facto muito mal este mandato: 

A liderança competente e visionária do TMG (uma ilha dentro da cidade velha) foi, num processo reles, afastada. Fica a Cultura  da Guarda entregue a um vereador a meio tempo e sob custódia. O principal pilar do desenvolvimento e aquele onde mais nos diferenciávamos (com sucesso!) foi destruído. Ficamos muito mais pobres.

O crime a céu aberto e completamente despudorado cometido no rio Noéme continua sem qualquer perspectiva de resolução. Se as autoridades políticas (ao abrigo de não sei o quê) não resolvem o problema, julgo ser imperioso apelar às autoridades judiciais. Se a chamada lei dos compromissos "compromete" e responsabiliza os agentes políticos pelos seus actos de gestão financeira, deveria também puni-los por não zelarem pelo bem público e pelo interesse das pessoas. É criminoso deixar que isto continue a acontecer.

Parece que a palavra agora é "turismo". Mas que turismo? Eliminando a Cultura, com os problemas ambientais existentes, que mostraremos a quem nos visita? Numa tarde vêem a Sé e o Centro Histórico (abandonado) e vão-se embora. Sem programação no TMG, uma animação cultural dinâmica, diversificada e consistente (o que acontecerá às Visitas Encenadas, ao Julgamento e Morte do Galo do Entrudo, às recriações históricas nomeadamente da Feira de São João?), a recuperação do património material e imaterial, nada tem a Guarda de atractivo para o visitante. Nem para o visitado.

No ano passado terminei o texto com um "aconteça o que acontecer tenho ao menos a certeza que para o ano ainda haverá Guarda". A continuar este estado de coisas não estou certo que no final deste mandato ainda haja Guarda. Talvez as suas ruínas, se não venderem ou destruírem entretanto as pedras mais antigas.