Ainda sobre o incêndio do Rochoso

Se num primeiro momento se ouviu falar na Comunicação Social na causa do incêndio que deflagrou no Rochoso, passada uma semana e voltando o tema às notícias, o assunto passou e ficaram por dar (por agora) as explicações devidas. E há muitas a dar.

Do que li e ouvi não fiquei esclarecido e pelo contrário vi armas apontadas à "coordenação dos bombeiros e protecção civil". Da minha parte, respeito mais um bombeiro que faça, mesmo que pouco, alguma coisa na frente de fogo do que burocratas e oportunistas políticos cujo único incómodo seja regular a temperatura do ar condicionado no gabinete.

Oportunistas profissionais e malabaristas (estes brincam igualmente com o fogo, embora não estejam no circo) conseguiram mais uma semana sem que se fale nas responsabilidades do incêndio. Hão-de vir a terreiro.

Uma imagem que é uma metáfora do País

No Rochoso, tentando aceder a uma funcionalidade da TV da Vodafone. 

Tirando na altura da cobrança de impostos, é assim mesmo que Lisboa vê o Interior.

Sobre o incêndio do Rochoso

Se se confirmar que a origem do incêndio que lavrou no Rochoso no dia 17 de Julho foi uma operação de limpeza de bermas da estrada (conferir a notícia do correspondente da RTP no programa Especial3 sobre incêndios, transmitido na RTP3 nesse mesmo dia e depoimentos na notícia da Rádio Altitude de dia 18 de Julho)  sobram as seguintes perguntas:

1. Os responsáveis foram presentes à Justiça?

2. Havia autorização para se fazer esse trabalho, nesta época e em dia de "alerta laranja"?

3. Nenhuma autoridade fiscalizadora sabia, viu-os trabalhar e mandou parar a intervenção?

4. Que tem a dizer a Câmara Municipal da Guarda, dona da empreitada?

Novelas, novelos, teias e folhetins

Resumindo que este assunto já vai longo:

1. A Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares ainda não encaminha os seus efluentes para a ETAR de São Miguel e não há prazo previsto para isso acontecer.

2. Três entidades (Águas do Zêzere e Côa, Câmara Municipal da Guarda e Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares assinaram uma carta cujo desenvolvimento e implementação permitiria o adequado tratamento dos efluentes.

3. A Águas do Zêzere e Côa fez um estudo sobre o tipo de efluentes que serão tratados e respectivas quantidades.

4. Enviaram essa carta à ARH Norte.

5. Solicitei os documentos à Águas do Vale do Tejo, Câmara Municipal da Guarda e ARH Norte.

6. A Câmara Municipal da Guarda não respondeu.

7. A Águas do Vale do Tejo responde que devem ser pedidos à ARH Norte.

8. A ARH Norte não os divulga porque não é autora e por isso devem ser pedidos à Câmara Municipal da Guarda ou à Águas do Vale do Tejo.

Que escondem esses documentos? Porque são mantidos em segredo?

Chegados a este ponto, devemos pressionar para que sejam tornados públicos e sugiro que todos enviemos emails a estas entidades solicitando-os. Os documentos em causa são os seguintes:

- Estudo inicial sobre os efluentes da Sociedade Textil Manuel Rodriges Tavares efectuado pela ex.AdZC (Águas do Zêzere e Côa), em Agosto de 2011

- Carta subscrita pela ex-AdZC, Câmara Municipal da Guarda e a Fábrica Têxtil Manuel Rodrigues Tavares, SA, e remetida em 04/11/2010 à autoridade competente para este assunto, a ARH-Norte

Os endereços de email com quem tenho estado a contactar:

• ARH Norte: comunicacao.arhn@apambiente.pt 
• SMAS Guarda e vereador Sérgio Costa: dca@smasguarda.com / sergio.costa@mun-guarda.pt
• Águas do Vale do Tejo: Geral.AdVT@ADP.PT

A montanha até pode parir um rato, mas numa Democracia madura não há documentos secretos nem respostas por dar aos Cidadãos.

E agora a ARH Norte

Segui a indicação da Direcção de Comunicação e Educação Ambiental da Águas do Vale do Tejo e pedi a documentação que pretendo divulgar à ARH Norte.

Obtive muito rapidamente resposta negativa dessa entidade referindo que como não é autora da documentação não a pode divulgar e sugere que a peça à ex.Águas do Zêzere e Côa e às outras entidades. Respondi que a Águas do Zêzere e Côa já não existe e que foi a Águas do Vale do Tejo que me indicou que lhe solicitasse essa informação. Acrescentei também que escondiam informação, não resolviam o problema de poluição do rio Noéme e não estavam ao serviço dos Cidadãos.

Responderam, talvez ofendidos:

"Como deve entender, a ARH do Norte não tem como principio divulgar informação que não lhe pertence. Penso se é uma regra básica…"

"A ARH do Norte rege-se por princípios de proteção ambiental, mas tem regras de conduta…"

Claro que para não haver equívocos os informei que divulgaria neste blogue toda a nossa troca de informação. Sobre condutas... poderíamos ter uma longa conversa.

O SMAS enganou-se

No seguimento dos pedidos de informação que fiz por estes dias, contactei também o SMAS Guarda (esta semana) porque esta entidade tem pendente de resposta um email meu de 11 de Agosto de 2015, reforçado a 30 de Dezembro de 2015 sobre esta mesma situação.

Neste último email reforcei o pedido de esclarecimento anterior e solicitei os dois documentos que tenho estado a referir nos posts anteriores. Sem resposta, como é hábito. 

Mas ao reler os emails anteriormente trocados verifiquei que na única informação que esta entidade prestou a 11 de Agosto de 2015, negou a existência de qualquer protocolo entre a Câmara Municipal da Guarda, a Águas do Zêzere e Côa e a Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares:

"6 – Salienta-se que não temos conhecimento de ter sido feito qualquer protocolo.", refere no email que me enviou.

Ora chame-se-lhe acordo, protocolo, contrato, minuta, memorando ou carta, temos agora confirmação da existência de um papel assinado entre as partes que estabelece os termos da transferência de efluentes da fábrica para a ETAR de São Miguel. Urge ser revelado este documento.

Sobre as respostas da Águas de Lisboa e Vale do Tejo

1. À terceira foi de vez. Afinal o servidor de email não estava avariado.

2. A constante referência à ex.AdZC (Águas do Zêzere e Côa) faz crer que tudo o que foi feito antes ficou anulado com a extinção dessa empresa.

3. Se tudo foi feito pela Águas do Zêzere e Côa, que contributo deu a Águas de Lisboa e Vale do Tejo para resolução deste problema? Não voltou a haver reuniões sobre este assunto?

4. No ponto 3 do email da Águas do Vale do Tejo é referido:

"A ex.AdZC comprometeu-se a receber e a tratar adequadamente os efluentes na ETAR de S. Miguel, o que só poderá acontecer após a Fábrica Têxtil Manuel Rodrigues Tavares, SA adequar o seu pré-tratamento, por forma a enquadrar-se nos parâmetros exigíveis que a ETAR tem capacidade de receber, sendo fundamental assegurar o efetivo cumprimento sistemático desses requisitos, sob pena de se poder colocar em causa todo o sistema de tratamento da ETAR."

Juntando a esta conversa um email do SMAS de Agosto de 2015 onde nos é referido que: "A empresa, Têxtil Manuel Rodrigues Tavares – TMRT, pediu um tempo de adaptação ao sistema referido acima mencionado, dado que, estavam a instalar novos equipamentos na sua EPTAR, pelo que continuamos a aguardar os ajustes definitivos, que serão efetuados no mais curto espaço de tempo."

O mais curto espaço de tempo. Já lá vão quase 2 anos. Porquê?

5. Entretanto a Águas de Lisboa e Vale do Tejo é desde Dezembro de 2016 Águas do Vale do Tejo.

6. Porque não divulgam os documentos e passam a responsabilidade à ARH Norte?

7. Quando foi decidido que a sede da Águas de Lisboa e Vale do Tejo ficaria na Guarda (em Julho de 2015) logo foi esta empresa classificada como a maior da Guarda. Contudo a resposta a um problema da Guarda, é dada pela Direcção de Comunicação e Educação Ambiental com morada no Nº 54 da Avenida da Liberdade em Lisboa.

8. Quantas pessoas da Águas de Lisboa e Vale do Tejo trabalham efectivamente na Guarda e o que fazem ao certo?

Resposta da Águas de Lisboa e Vale do Tejo ao email de 30 de Maio de 2017

Em resposta às questões que nos colocou passamos a informar:

1. Os efluentes da empresa Têxtil Manuel Rodrigues Tavares já estão a ser reencaminhados para a ETAR de São Miguel através da Estação-Elevatória Quinta da Granja?

Os efluentes ainda não estão a ser encaminhados para a ETAR de São Miguel.

2. Há alguma data prevista para o início dessa operação?

Não existe nenhuma data prevista para o início desta operação.

3. Qual o ponto de situação deste processo?

A ex.AdZC comprometeu-se a receber e a tratar adequadamente os efluentes na ETAR de S. Miguel, o que só poderá acontecer após a Fábrica Têxtil Manuel Rodrigues Tavares, SA adequar o seu pré-tratamento, por forma a enquadrar-se nos parâmetros exigíveis que a ETAR tem capacidade de receber, sendo fundamental assegurar o efetivo cumprimento sistemático desses requisitos, sob pena de se poder colocar em causa todo o sistema de tratamento da ETAR.

4. Já foi feito o estudo sobre o tipo de efluentes que serão tratados e em que quantidades? 

Foi efetuado estudo inicial pela ex.AdZC, em Agosto de 2011.

5. Os protocolos assinados entre a Águas do Zêzere e Côa, Câmara Municipal da Guarda e Fábrica Têxtil Manuel Rodrigues Tavares são públicos? Como posso obtê-los para divulgação pública?

Os termos do acordo entre as partes, cujo desenvolvimento e implementação permitiria o adequado tratamento dos efluentes desta indústria e a consequente melhoria da qualidade da água do rio Noéme, foram consubstanciados numa carta subscrita pela ex-AdZC, Câmara Municipal da Guarda e a Fábrica Têxtil Manuel Rodrigues Tavares, SA, e remetida em 04/11/2010 à autoridade competente para este assunto, a ARH-Norte.