Sobre a Acta da Reunião de Câmara

Pouco há a dizer das reuniões de Câmara. Agora entendo não serem prestados esclarecimentos às populações, pois nem das reuniões de Câmara se consegue obter informação. Senão vejamos:

- Para o presidente da Câmara Municipal está tudo bem. A Câmara cumpriu o objectivo e começou a obra. Não interessa o resultado, não interessam as descargas poluentes, não interessa quando acabam. A Câmara cumpriu o objectivo. Não interessa se passado quatro anos após as eleições ainda não tenhamos o rio Noéme limpo.

- O vereador Vítor Santos diz que a estação elevatória (parte pública da obra) está em fase de conclusão. Mas quando? E esclareceu "ainda alguns pontos que achou pertinentes relativamente ao conteúdo deste processo." Mas quais? (não deveriam as actas oficiais transcrever na íntegra tudo o que é dito nas reuniões?)

- O mesmo vereador referiu que na vertente privada do projecto está a ser desenvolvido um processo para a requalificação interna entre a empresa poluidora, a empresa Águas do Zêzere e Côa e um consultor comum. Não se sabe o estado desse processo.

Ou seja, pode haver estação elevatória, pode haver canalização feita para a ETAR de S. Miguel mas... enquanto a empresa poluidora não resolver tratar os efluentes industriais que produz e que despeja no rio Noéme este continuará poluído. Hoje como ontem, como nos últimos vinte anos, continuarão a poluir o rio Noéme impunemente. Bem pode a Câmara Municipal da Guarda dizer que cumpriu o objectivo e fez a obra, mas enquanto o rio Noéme não estiver limpo, enquanto existirem descargas assassinas no rio, continuará cúmplice do crime.

Acta da reunião de Câmara Municipal da Guarda de 28 de Janeiro de 2013

ANTES DA ORDEM DO DIA

"Usou da palavra o senhor Vereador Rui Quinaz, ...

Prosseguindo disse concordar com a carta aberta de Márcio Fonseca dirigida ao senhor Presidente da Câmara, cujo conteúdo se prende com a poluição do Rio Noéme, tendo seguidamente passado a ler a mesma, na íntegra, questionando, no final, qual o ponto de situação do projeto relativo à obra anunciada em Maio de 2012.

Relativamente à despoluição do rio Noéme, o senhor Presidente esclareceu que a Câmara cumpriu com o objetivo, explicando que a obra foi posta a concurso, foi adjudicada, estando neste momento a decorrer.

Interveio o senhor Vereador Vitor Santos para ainda relativamente a esta matéria explicar que o processo decorreu em duas vertentes, ou seja, a privada e a pública. Em relação à vertente privada esclareceu que foi desenvolvido um processo com a empresa em questão, a Águas do Zêzere e Côa e com um consultor comum que está a trabalhar internamente nessa requalificação interna do privado. De parte da Câmara foi desenvolvido um processo ao abrigo de uma candidatura, para colocação de uma estação elevatória, a qual está em fase de conclusão, esclarecendo ainda alguns pontos que achou pertinentes relativamente ao conteúdo deste processo."

A acta completa encontra-se disponível aqui.

"Abuela Grillo" - A quem pertence a água?

"Resumo da lenda Ayorea: A avó dos ayoreos, um grilo chamado Direjná, era a dona da água, e onde ela estava, estava também a chuva. Seus netos cansados da água que inundava os campos, pediram-lhe que se fosse embora ... e assim começou o calor e a seca. A Abuela Grillo decidiu então enviar chuva do céu cada vez que alguém contava a sua história." - retirado do blogue Sustentatibilidade é Acção.

Votar?

Após quatro anos sem que o problema do rio Noéme tenha sido resolvido, devem as populações do concelho da Guarda afectadas pelo problema (da Gata, de Vila de Garcia, de Vila Fernando, de Albardo, do Rochoso) votar?

Devem estas populações admitir sequer que algum candidato lhes mendigue o voto como é próprio da época eleitoral?

O falhanço do mandato autárquico

2013 volta a ser ano de circo autárquico.

Os candidatos voltarão a andar de terra em terra a prometer tudo e o seu contrário; os candidatos voltarão a andar de terra em terra de discurso ensaiado mostrando conhecer as preocupações dos cidadãos; os candidatos voltarão a andar de terra em terra preocupando-se com os votos das pessoas e os seus problemas.

A poluição do rio Noéme continuou a estar na ordem no dia nos últimos quatro anos. Quatro anos! Mais quatro anos a juntar as décadas de crime ambiental em curso. O então candidato Joaquim Valente, hoje presidente da Câmara Municipal da Guarda mostrou-se bem preparado quando, no comício do Rochoso em Setembro de 2009 e antes sequer de ser questionado, afirmou ter sido assinado um protocolo entre a Câmara Municipal da Guarda e a Fábrica Têxtil Tavares para que os esgotos industriais passassem a ser reencaminhados para a ETAR de São Miguel. E reafirmava no debate sobre Ambiente promovido pela Rádio Altitude "que o pré-tratamento dos efluentes da fábrica é insuficiente, embora em termos de legislação tenha os parâmetros aferidos. Na prática não tem resultados satisfatórios. Existe acordo com essa empresa para que os efluentes sejam drenados para a ETAR de S. Miguel. Convicto, afirmou que com essa obra o problema fica resolvido." Já o programa eleitoral era menos claro em relação a este assunto e no capítulo do Ambiente aparecia um ambíguo "prosseguir a limpeza e manutenção das linhas de água". Mais destacado no documento a criação do "Museu da Água" (!!!!). Palavra de Honra.

Ganhas as eleições e composto o executivo autárquico soube-se que o presidente da Câmara Municipal da Guarda tinha ficado com o pelouro do Ambiente. Mas foi sempre o vereador Vítor Santos quem assumiu a comunicação deste problema. E começaram as promessas:

- No pós-eleições, a 26 de Novembro de 2009 apontando a resolução do problema para o primeiro semestre de 2010.

- A 14 de Junho de 2010, em reunião de Câmara: "usou da palavra o vereador Vítor Santos (...) Referiu ainda, que o PEAASAR tem duas componentes, a componente alta e a baixa. A componente alta, só no final do ano corrente estará concluída, a componente baixa, prevê-se ser iniciada somente depois do segundo semestre de 2011". E assim passou para o segundo semestre de 2011.

- Em reunião de Câmara de 31 de Janeiro de 2011 o prazo previsto passou para "muito breve".

- A 26 de Outubro de 2011 a Câmara Municipal da Guarda abria finalmente o concurso para a despoluição do rio Noéme. "Para ficar despoluído no próximo ano" (2012).

- A 25 de Maio de 2012, o vereador Vítor Santos anunciava o início da construção da estação-elevatória Quinta da Granja com prazo de execução de 180 dias.

Palavra de honra. Estamos em 2013 e não se vislumbra um rio Noéme limpo. Este executivo falhou porque não resolveu o problema e foi incapaz de impedir as descargas poluentes no rio Noéme. Não teve força para ser consequente e destruir a conduta que descarrega efluente tóxicos directamente no rio. Não se preocupou nem representou os cidadãos como é sua obrigação. Hoje, ao contrário do que acontece quando em campanha os candidatos se deslocam às freguesias pedindo o voto, este executivo não tem uma palavra para os cidadãos acerca do estado das obras, uma justificação qualquer para o atraso e o incumprimento das promessas repetidas, não tem sequer uma nova data que se transformará em promessa não cumprida. Este executivo desrespeita as populações que lhe confiaram o voto para resolver este problema.

Mas acredito que em breve, quando regressar o circo autárquico, os candidatos voltarão a ter uma palavra de conforto e compreensão, um gesto simpático, um abraço no intervalo de uma mini e uma sandes de presunto. viva! Em breve se seguirá o anúncio que o rio Noéme será despoluído quem sabe em 2014, para não o ser durante mais quatro anos.

Termino com uma citação que me tem acompanhado: "Temos a responsabilidade de sermos os guardiões do ambiente, dos recursos quer do ar quer da água, nomeadamente dos rios, em termos ambientais". O presidente Joaquim Valente pronunciou esta frase em entrevista à Rádio Altitude no dia 23 Novembro de 2010. Palavra de honra.

Memórias Paroquiais - Rochoso

O pároco do Richozo respondeu:

"1. Está o dito lugar do Richozo entre duas ribeiras que servem de limite à freguesia. Uma na parte do sul chamada Noémi a qual nasce junto da Guarda e sempre conserva o nome. A outra chamada de Pinhel que tem o seu nascimento junto da vila de Jarmelo e morre com o mesmo nome.
2. Nascem as ditas ribeiras com tão pouco caudal que a de Pinhel quase todos os anos seca e a de Noémi em alguns.
3. Na ribeira de Pinhel entra outra ribeirinha chamada da Ima, as quais morrem ambas junto do lugar de Espinhal.
4. Nada. Ambas as ditas ribeiras como são pobres de caudais não são muito furiosas.
6. Ambas correm de Nascente a Poente.
7. Em ambas se criam peixes pequenos chamados bordalos, em abundância.
8. Nada.
9. As margens das ditas ribeiras são cultivadas em alguns sítios e todas as árvores que nelas há são silvestres e a maior parte são Amieiros e Salgueiros.
10. Nada.
11. Sempre conservam o mesmo nome; não há notícia que tivessem outro.
12. Ambas morrem no rio chamado Côa junto de Pinhel.
13. Nada.
14. Em ambas as ribeiras há pontes que muitos anos as leva a água, por isso se não faz delas menção por serem tão indignas de memória. Somente a Ribeira de Noémi tem uma ponte de cantaria no Sítio da Ponte Pedrinha junto da Guarda e outra ao pé do lugar da Cerdeira.
15. Em ambas as ribeiras há muitos moinhos e povos que usam livremente as suas águas.
17. As ribeiras terão de comprimento cinco ou seis léguas.

Em outros papéis se faz com mais exactidão memória delas.

Richozo o primeiro de Junho de 1758. O Vigário Alexandre da Silva Per.ª"

Março, mês do Ambiente