Acta da reunião de Câmara Municipal da Guarda - 31 de Janeiro de 2011

A acta da reunião encontra-se aqui.

Usou da palavra o senhor Vereador Rui Quinaz (...) Seguidamente referiu-se à falta de cumprimento dos compromissos assumidos pela Câmara Municipal e em concreto sobre a poluição do Rio Noéme, já que em 16 de Novembro, na primeira reunião deste Executivo, a Câmara foi aqui questionada sobre este tema e ficou até surpreendido porque lhe pareceu que isto ia ser resolvido a breve trecho e foi dito nessa reunião que o projecto que permitiria a resolução do problema que era a ligação da fábrica à ETAR, já estaria concluído e que a candidatura ao PIASAR iria ser feita ou já estava efectuada, mas o que é importante e que está em acta é que se este projecto não fosse contemplado na tal candidatura a Câmara assumiria a responsabilidade dessa ligação, acrescentando-se que contavam que o problema estivesse resolvido no 1º semestre de 2010 e a oposição como lhe compete aguardou que isso acontecesse – depois falou-se novamente nesta questão em 14 de Junho de 2010, isto é, no fim do 1º semestre em que a promessa foi feita. -----
 

Na altura foi o senhor Vice Presidente que respondeu e continuou a assumir que a candidatura estava feita nesta altura e que a Câmara Municipal ia iniciar os trabalhos no ano de 2010 de modo a que posteriormente enquadrasse os trabalhos e a despesa no PIASAR, tendo-se concluído nessa reunião, que contavam que o problema do Rio Noéme ficasse resolvido no ano de 2010 e estamos no ano de 2011. Portanto houve duas promessas que foram aqui feitas e que não foram cumpridas, sendo que o mais surpreendente é que um dia destes ouviu o responsável da Águas do Zêzere e Côa dizer que se está agora a fazer estudos para se saber se a poluição, os efluentes da fábrica deverão ser canalizados para a ETAR de S. Miguel ou para a ETAR da PLIE, sendo que para eles é indiferente. Dizer que a ETAR de S. Miguel comporta riscos e que eventualmente está nos limites da capacidade, então que se canalize para a ETAR da PLIE, agora o que não pode é admitir-se esta situação e pergunta se agora é que ainda estão a fazer estudos. -------------------------- 

Afinal houve ou não condições para concluir a obra em 2010, porque o problema do Rio Noéme, ninguém tenha dúvidas, é um problema político que penalizará sempre a maioria deste Executivo. Tem-se a noção que há uma petição que está a decorrer e que tem já 400 assinaturas, os autarcas estão mobilizados e unidos, nesta altura, tanto quanto sabe e já se está a organizar – a desenhar uma nova marcha de protesto e é altura de se trazer aqui o assunto. Porque é que não foi cumprido o que foi aqui afirmado relativamente a este projecto, o que é preciso para se resolver este problema – qual é a nova data que têm aqui para nos informar. --------------------

Seguidamente o senhor Presidente referiu-se à questão do Rio Noéme dizendo que se deve ser objectivo e concreto. O PIASAR era um programa que habilitava entidades públicas a candidatarem-se caso os sistemas multimunicipais fossem verticalizados, o que não acontece no caso – isto é, a alta não se dá com a baixa, não há um sistema verticalizado e só se podiam candidatar ao PIASAR os sistemas em baixa, como não se verticalizou o PIASAR acabou. Uma vez que não havia condições para a candidatura ser feita no âmbito do PIASAR, porque não se aderiu ao sistema em baixa, o Ministério abriu candidaturas ao “Ciclo Urbano da Água” e então quem apresentasse candidatura ao PIASAR esta passava para o Ciclo Urbano da Água. A candidatura está feita e diz respeito só à parte física da obra – do colector. A poluição do Rio Noéme também acontece porque o efluente da fábrica não assegura os parâmetros adequados e exigíveis para ser equivalente a resíduos líquidos urbanos – a efluentes urbanos e deste modo terá que haver uma intervenção a montante da unidade fabril e só depois desses parâmetros serem compatíveis com a legislação é que podem ser lançados no colector para que sejam tratados na ETAR de S. Miguel. A Câmara assumiu um compromisso que é receber os efluentes com parâmetros adequados de maneira a que possam vir para a ETAR. O projecto está feito e há cerca de uma semana houve uma reunião com empresários da fábrica no sentido de adequar e se fazerem os estudos para corrigir os efluentes que estavam a ser lançados na linha de água. Portanto o processo não está parado, pois é um processo dinâmico que é preciso adequar aos parâmetros de acordo com a legislação do País. Quando estas situações estiverem regularizadas o processo ficará resolvido, estando a dar-se passos importantes no sentido de que cada um assuma as responsabilidades inerentes.------------------------------------------------------------------------------------ 

Interveio novamente o senhor Vereador Rui Quinaz para questionar “qual a previsão do prazo”, ao que o senhor Presidente informou que a previsão do prazo seria para muito breve, isto é, logo que a correcção dos efluentes a montante e da responsabilidade dos empresários tivessem os parâmetros adequados de acordo com a legislação, nessa altura o colector terá que estar feito, para os receber. -----------------------------------------------------------------------------

Continuando o senhor Vereador para dizer que não pode deixar de ficar decepcionado com esta resposta uma vez mais, não se lembrando em qual reunião se disse que já estava contratado com a empresa que está na origem deste problema, que já estava protocolado e contratado a resolução do problema e isto teria sido numa reunião de 2009. ----------------------------------
Interveio o senhor Presidente para dar um esclarecimento e dizer que estava tudo regularizado no que concerne à responsabilidade da obra física – isto é, a empresa tinha que fazer uma Estação Elevatória e o colector gravítico era da responsabilidade da Câmara. O problema residiu em os parâmetros dos efluentes não estarem de acordo com a legislação. ----------------------------- 

Novamente o senhor Vereador para dizer que tinha percebido, lembrando no entanto que pelo menos há 7 ou 8 anos que a Câmara Municipal diz que a resolução do problema da poluição do Rio Noéme é uma resolução de curto prazo, sendo que o que está em causa são as afirmações que aqui são feitas. O problema não passa pela candidatura, seja ela qual for, o que é inadmissível é que a Câmara diga que vai iniciar as obras por iniciativa própria e que até agora nada se tenha feito. Sobre a qualidade dos efluentes – então durante estes anos todos não foram feitos os estudos técnicos necessários, sendo que o raciocínio evidente é que já poderiam lá estar a Estação Elevatória e respectivo colector e o tratamento dos efluentes far-se-ia subsequentemente. Agora não se fazer nada do que se disse aqui, isso é que está em causa e pergunta quantos anos mais se vai estar à espera. ---------------------------------------------