segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Esclarecimento sobre o que acontece aos autos elaborados pelo SEPNA

No dia 02 de Outubro e na sequência dos crimes testemunhados na Gata e na Quinta do Ordonho foi feita uma denúncia no SEPNA por via electrónica. Na semana passada, Joaquim Vargas (presidente da Junta de Freguesia do Rochoso) enviou-me a resposta da Direcção do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente que aqui publico e que informa acerca do que foi feito pela GNR:
Joaquim Vargas informou-me ainda que dada a existência de uma imprecisão no documento (quando refere que o auto de contra-ordenação foi enviado para a Administração da Região Hidrográfica do Centro que não tutela o Rio Noéme desde 2008) respondeu chamando a atenção para esse facto e que o auto deveria ser encaminhado para a Administração da Região Hidrográfica do Norte.

Qual não foi o seu espanto quando em resposta a essa missiva recebe um telefonema do Comando-Operacional do SEPNA de Lisboa e o responsável pede desculpa pelo engano e refere que de facto houve um lapso e que o auto de contra-ordenação não será enviado para as Administrações das Regiões Hidrográficas (nem do Norte nem do Centro ) mas... e agora vem a surpresa: para a Câmara Municipal da Guarda!!!!!!!

Ou seja uma das entidades que é parte interessada no problema é ao mesmo tempo a entidade responsável por cobrar a multa. Pode andar o SEPNA todos os dias no terreno e levantar todos os autos que entender que o fim o processo será sempre entregue à Câmara Municipal da Guarda. 

E talvez isso explique porque ainda não foi resolvido o problema.

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