quarta-feira, 25 de junho de 2014

O Não-Esclarecimento do SEPNA

A 01 de Junho pedi ao SEPNA informação estatística sobre autos de notícia e multas cobradas relacionadas com o caso concreto da poluição do rio Noéme e foi-me respondido, a 04 de Junho, que "esta Secção SEPNA, não está autorizada a divulgar os elementos solicitados."

Perante nova insistência minha e expondo que não compreendo porque não são públicos estes dados obtive nova resposta: 

"Os dados estatísticos relativamente as questões apresentadas só são divulgados após autorização expressa da tutela, neste caso o Comando Superior da GNR. Como de certo deve compreender a GNR, como instituição militar, encontra-se vinculada e obrigada a determinados procedimentos e a divulgação de dados estatísticos carece sempre de autorização superior."

Mantenho a opinião que expressei no email: os dados objectivos que documentam a acção do  SEPNA em relação ao problema em causa deveriam ser públicos e a sua não-divulgação não incentiva a Cidadania activa, não informa a população nem sequer mostra como são dispendidos os recursos dos contribuintes.

Sem comentários:

Enviar um comentário