Esclarecimentos da Águas do Zêzere e Côa (Junho 2014)

Publico as respostas da Águas do Zêzere e Côa a um conjunto de questões que coloquei por email. É justo realçar e elogiar a disponibilidade total desta entidade para fornecer esclarecimentos públicos sobre o assunto, ao contrário das outras entidades envolvidas no problema.

1. A ETAR de São Miguel já está a receber e tratar os efluentes da empresa, através da Estação Elevatória Quinta da Granja? Se não, porquê?

A ETAR de S. Miguel ainda não se encontra a receber efluentes da EEAR da Quinta da Granja, pelo que, os efluentes industriais, libertados pela Têxtil Manuel Rodrigues Tavares, SA (TMRT), não estão a ser tratados na referida ETAR de S. Miguel, explorada pela Águas do Zêzere e Côa, SA (AdZC).

No seguimento do acordado em novembro de 2010, pela Câmara Municipal da Guarda (CMG), pela TMRT e pela AdZC, esta empresa mandou elaborar, a um projetista da especialidade, um estudo para apurar que capacidade teria a ETAR de S. Miguel para receber efluentes descarregados pela TMRT.

Elaborado o estudo, do qual foi dado conhecimento, a todas as entidades envolvidas, em agosto de 2011, o projetista concluiu que a ETAR de S. Miguel não tem capacidade para receber os efluentes industriais descarregados pela TMRT, nas condições que eram pretendidas e que, para que a ETAR de S. Miguel pudesse vir a receber tais efluentes, os mesmos teriam de ser pré tratados em instalação própria da TMRT, de modo a conferir-lhes características de águas residuais domésticas, tendo também concluído que a instalação própria existente na TMRT não tinha capacidade para efetuar o referido pré tratamento.

Nunca tendo estado reunidas as condições (as quais não são responsabilidade da AdZC) para a receção, pela ETAR de S. Miguel, de tais afluentes, a EEAR da Granja ainda não entrou em serviço.

2. Há alguma data prevista para o início desta operação?

Não sendo a AdZC responsável pelos procedimentos que é necessário realizar para pré-tratar os efluentes descarregados pela TMRT, tornando-os compatíveis com a capacidade de receção da ETAR de S. Miguel, não pode esta empresa indicar qualquer data para esse efeito.

3. Qual o ponto de situação deste processo?

Em 28/02/2014, foi realizada nova reunião entre as três entidades, na qual ficaram definidos os passos seguintes do processo e a quem os mesmos incumbem.

A TMRT informou que tinha novos dados de caudal e carga poluente, tendo-se comprometido a fornecê-los, o que aconteceu em 29/04/2014.

Com os novos dados, a AdZC comprometeu-se a consultar o projetista para reavaliação da capacidade de receção da ETAR de S. Miguel, tendo este apresentado proposta, para efetuar o novo estudo, em 16/05/2014.

Nos termos da reunião de fevereiro de 2014, em 21/05/2014, a AdZC enviou, à TMRT (cc/ CMG), a proposta do projetista, para pronúncia.

Estando dependente da pronúncia da TMRT, a realização do novo estudo, a AdZC aguarda indicação da TMRT, para esse efeito.

4. Que tipo de efluentes serão tratados e em que quantidades? O que pode a ETAR de São Miguel suportar?

Estes dados serão identificados/ determinados, no novo estudo a realizar, referido no n.º anterior.

5. Os protocolos assinados entre a Águas do Zêzere e Côa, Câmara Municipal da Guarda e Fábrica Têxtil Manuel Rodrigues Tavares são públicos? Como posso obtê-los para divulgação pública?

O compromisso assinado, datado de 04/11/2010, consta de um ofício conjunto, AdZC, CMG e TMRT, enviado à ARH do Norte (APA).