Anúncio de procedimento n.º 5563/2011

Estação Elevatória de Àguas Residuais da Quinta da Granja

D.R. n.º: 219 Série II de 2011-11-15

Emissor: Município da Guarda

 

TEXTO:

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

 

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501131140 - Município da Guarda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Electrónico: dom.sec@mun-garda.pt

 

2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estação Elevatória de Àguas Residuais da Quinta da Granja
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 143600.81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232423

 

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não

 

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

 

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Guarda
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT168

 

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

 

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os Constantes no Programa de Procedimento

 

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: ¬50,00+IVA

 

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

 

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

 

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes no Programa de Procedimento

 

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

 

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt

 

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/15

 

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

 

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes nos termos do nº 1 do DL nº12/2004 de 9 de Janeiro.
A 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da obra e a 1ª subcategoria da 4ª categoria ou podem ainda concorrer os detentores de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização (2ª categoria), na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do nº 2 do artº 31º do mesmo diploma legal.
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do procedimento depois de solicitada a aquisição das peças do procedimento.
Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do procedimento mediante o pagamento da quantia de ¬100,00+IVA.
Se a escolha para o respectivo pagamento for através de transferência bancária para a conta da Câmara Municipal da Guarda, o NIB é o seguinte: 0035 03600000102473092.
Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens/esclarecimentos" criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo de transferência.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

 

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Carlos Dias Valente
Cargo: Presidente da Câmara Municipal