Intervenções de Protecção e Valorização dos Recursos Hídricos - ARH Norte

Convite para Apresentação de Pré-Candidatura:

1. Âmbito
A Administração da Região Hidrográfica do Norte torna público que considera submeter uma candidatura ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, instituído no âmbito da Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água) e resultante da Taxa de Recursos Hídricos criada pelo Decreto-Lei nº 172/2009, de 3 de Agosto, para apoiar a concretização de intervenções de protecção e valorização de recursos hídricos

4. Tipologia de operações
1. Projectos tendentes a minorarem a carga poluente objecto de rejeição nos meios hídricos;
2. Projectos tendentes a melhorarem os ecossistemas hídricos;
3. Projectos que contribuam para o controlo de cheias e outras intervenções de sistematização fluvial;
4. Outros projectos que contribuam para a protecção e valorização dos recursos hídricos no âmbito das competências da Autoridade Nacional da Água e das Administrações das Regiões Hidrográficas.

Mais detalhes em www.arhnorte.pt


A apresentação da candidatura tem de decorrer até 15 de Janeiro de 2010.

O Rio Noéme é abrangido pelo concurso pois pertence à Região Hidrográfica do Norte.