domingo, 18 de setembro de 2011

Centralizar, Fundir, Extinguir... e descomplicar?

O Governo parece estar a querer levar a cabo uma reestruturação dos organismos do Estado. O objectivo é poupar e cumprir as metas de redução das despesas. A análise do que pode (deve) ser eliminado terá de ser bem feita e não poderá ser feita às cegas sob pena de se eliminarem entidades que realmente fazem falta e cumprem bem o seu papel. Na área do Ambiente noticiava o Público na terça-feira passada iria vai nascer uma "mega agência ambiental". A notícia foi confirmada na sexta-feira pela Governo e irá agora surgir a "Agência Portuguesa para o Ambiente, Água e Acção Climática".

Sou observador atento da actuação de alguns organismos que actualmente actuam na órbita do Ambiente e em particular os que tutelam as Águas. Desde o início da minha intervenção neste blogue contactei algumas delas e tenho conhecimento das diligências efectuadas pelas Juntas de Freguesia junto destas entidades. A saber: ARH Centro, ARH Norte, CCDR Centro, IGAOP, INAG, Direcção Regional do Ambiente... Desse contacto, aponto as seguintes críticas ao seu trabalho (algumas serão por sua culpa outras por falta de uma estratégia da respectiva tutela, o Ministério do Ambiente, e foco-me aqui nos exemplos relacionados com a poluição do rio Noéme): ausência de informação centralizada, falta de comunicação entre entidades da mesma tutela, competências comuns a vários organismos, demora na resposta às solicitações pedidas (e quando surge é demasiado vaga e por vezes imprecisa), negligência e inércia na resolução dos problemas conforme se pode facilmente constatar no caso concreto do rio Noéme. Creio mesmo, que existe desresponsabilização na sua actuação.


No caso destas agências a descentralização não foi uma vantagem (estão sediadas em Lisboa, Coimbra, Porto e Castelo Branco): a suposta proximidade com os problemas não fez com que se resolvessem mais rapidamente. Tem-se também verificado que não existe nesta área uma estratégia de longo prazo para o Ambiente: mudam os Governos, mudam as ideias e mudam os institutos que vão pôr em prática essas ideias (muitas vezes não fazem sequer isso). Mudam os institutos, criam-se novos mas raramente se extinguem os antigos. Por exemplo, as competências da gestão dos rios passaram das CCDR para ARH (criadas há poucos anos) e agora estas são extintas (ou fundidas) e regressam algumas dessas competências à entidade anterior ou para a nova "Agência Portuguesa para o Ambiente, Água e Acção Climática". O rio Noéme foi gerido até 2008 pela ARH Centro e a partir dessa altura passou para a órbita da ARH Norte por ser um afluente do rio Côa. Esse tipo de divisão territorial faz com que a Câmara Municipal da Guarda tenha de se desdobrar em contactos com a CCDR, AHR Centro (rios Zêzere e Mondego) e ARH Norte (rio Noéme) para resolver questões relacionadas com a gestão do território. A Câmara, ou os cidadãos, como se verifica agora com a poluição do rio Noéme. Uma baralhada total!

Não estou em condições de dizer se a solução proposta por este Governo é a melhor. Mas sei uma coisa: o que existe actualmente não funciona bem e não serve as populações. É quase criminosa a inacção destas entidades. Por isso pensem bem o que vão fazer, ouçam especialistas, organizem as coisas com clareza, definam competências e dêem estabilidade ao sector. Quando a "mega agência ambiental" for criada, uma das primeiras cartas que receberá será uma denúncia sobre a poluição do rio Noéme. E espero que desta vez seja resolvido o problema de vez!

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