Acta de reunião da Câmara Municipal da Guarda de 16 de Novembro de 2009

Da reunião de Câmara Municipal da Guarda de 26 de Novembro de 2009 saía a novidade: o problema de poluição do Rio Noéme seria resolvido no primeiro semestre de 2010. Tal não se concretizou. Aqui está a Acta da reunião onde está explicada a causa do problema e a forma de o resolver. Transcrevo a parte referente ao problema do Rio:

"... o senhor Vereador Rui Quinaz apresentou algumas questões:

 3ª - A poluição do Rio Noéme. --------------------------------------------------------------
Referiu que, há alguns anos atrás, a Câmara Municipal, havia garantido que o Rio Noéme iria ser despoluído. Entretanto, foram feitos grandes investimentos em ETAR’S, nos tratamento de efluentes e requalificação de zonas ribeirinhas, porém a verdade é que o rio continua morto, tendo até vindo a agravar-se. 

Houve também uma denúncia do senhor Presidente da Junta de Freguesia do Rochoso, a qual referia que “a poluição ameaçava as árvores e a vegetação, estando assim em causa um prejuízo económico para as populações e mais que isso a qualidade de vida.” 

Assim sendo, o problema do Rio Noéme deverá ser enfrentado e tratado dado ser inadmissível que o problema se mantenha depois de haver alguns esforços por parte da Freguesia.Concluindo, o senhor Vereador salientou ser importante saber-se o que está em causa e o que é necessário fazer, pelo que questionou em concreto:
- Quais os factores da poluição do Rio Noéme.

- Quais as medidas necessárias para a despoluição do rio.
- Qual o prazo previsto pela Câmara para a resolução deste problema.

Interveio o senhor Presidente para relativamente à questão apresentada sobre a poluição do Rio Noéme, referir que 95% da poluição existente é causada pelo Rio Diz, fundamentalmente por haver uma empresa de lavagem de lãs a desenvolver a sua actividade na Guarda, a qual tem sob sua obrigação o tratamento primário. A empresa tem parâmetros ambientais aceitáveis para ser lançada numa linha de água, mas terá que ter caudal e poder de transporte para diluir o efluente já com o tratamento primário, o que não é o caso do Rio Diz, dado este não ter caudal suficiente, tendo inclusive no seu percurso alguns troços praticamente secos. Prosseguindo, referiu haver um acordo escrito e que o próprio já reuniu com a empresa no sentido de encontrar uma solução, tendo em conta até outras situações envolvidas, nomeadamente o fecho de algumas unidades que não se encontram em condições de laborar e ao mesmo tempo deslocalizando a própria empresa para outro local, mas o qual a quota não permite que graviticamente os efluentes venham para a ETAR, pelo que será responsabilidade da Câmara a colocação desse colector. Assim sendo, foram feitas reuniões no sentido de sensibilizar e acordar se, havendo a colaboração da empresa, Câmara Municipal da Guarda e Água do Zêzere Côa, pois compete àquela empresa a responsabilidade na drenagem do saneamento doméstico e industrial. Nesse sentido, existe abertura da empresa para colaborar, uma vez que graviticamente o colector não pode funcionar, logo vai-se optimizar a estação elevatória logo à saída da unidade, sendo a componente pública (colector para a ETAR de S. Miguel) assegurada pela Câmara. Referiu ainda, que o projecto está concluído, tendo sido incluído num pacote no âmbito do programa PEAASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais). Trata-se de um programa comunitário para os pequenos aglomerados e para todos os sistemas não incluídos no sistema intermunicipal da responsabilidade da Águas do Zêzere e Côa, pelo que se efectivamente não for contemplado no âmbito do PEAASAR, a Câmara assumirá a responsabilidade de fazer a ligação do colector desde a estação elevatória à ETAR de S. Miguel. Concluindo, referiu uma vez mais que o projecto está finalizado, estando convicto que tudo será feito para que o projecto seja rapidamente contemplado, para assim acabar com aquilo a que chama “chaga ambiental”. Assim sendo, acredita que a curto prazo a situação será resolvida.

Usou da palavra o senhor Vereador Rui Quinaz para questionar se a rede de esgotos dos Galegos, é lançada directamente no Rio Diz e se a ETAR de S. Miguel tem capacidade suficiente para tratar todos os efluentes. Interveio o senhor Presidente tendo referido que a ETAR tem caudal mais que suficiente para suportar os efluentes e que os Galegos têm um sistema unitário (uma fossa), admitindo no entanto, que as trincheiras filtrantes se possam encontrar já saturadas e que a afluência ao Rio Diz não seja feita nas melhores condições, contudo trata-se de um caudal muito residual.

Usou da palavra o senhor Vereador Vítor Santos tendo referido estar previsto um reservatório nas próprias instalações da unidade industrial, que irá dar a um primeiro colector na rotunda do parque industrial e daí seguirá para a ETAR como tratamento doméstico de águas residuais, pelo que a entrada da componente final
em termos da absorção por parte da ETAR é perfeitamente sustentável."

Na altura conforme aqui escrevi a imprensa local dava destaque a esta questão.

Hoje, passados seis meses deixo duas perguntas e uma preocupação:

1. Em que estado está o processo?

2. Qual a data prevista de início das obras?

3. A ETAR de S. Miguel tendo sido construída para tratamento de resíduos urbanos, terá capacidade para tratar resíduos industriais?