O Partido Ecologista "Os Verdes" volta a perguntar ao Governo pelo Rio Noéme

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre as descargas de efluentes no rio Diz, lugar da Gata, concelho da Guarda, provenientes de um coletor municipal, descargas que persistem há anos, pondo em causa a saúde pública e a sobrevivência do ecossistema local.

PERGUNTA:

No passado mês de julho “Os Verdes” deslocaram-se ao rio Diz, junto ao lugar da Gata, concelho da Guarda, a escassa distância da confluência com o rio Noéme, para observar a continuidade das descargas de efluentes neste curso de água, provenientes de um coletor municipal que recebe as águas residuais de uma empresa têxtil.

Há dois anos este ministério através da resposta à Pergunta n.º 902/XII/1ª, de 10 de Outubro de 2011, apresentada pelo PEV, referiu que a câmara municipal da Guarda estava a diligenciar no sentido de conduzir as águas residuais do coletor para a ETAR de São Miguel. No entanto não obtivemos por parte do ministério uma resposta clara e elucidativa, no que concerne à ETAR de São Miguel estar ou não dimensionada para receber efluentes industriais, nomeadamente as águas residuais em causa.

A extinta freguesia de São Miguel (Guarda), onde se localiza a ETAR, receava os impactos negativos do encaminhamento dos efluentes da unidade fabril para a ETAR de São Miguel, suspeitando que esta, em 2011, não se encontrava dimensionada para receber efluentes industriais.

Este ministério informou ainda (2011), que o município da Guarda, enquanto responsável pela descarga, foi “notificado para fazer cessar de imediato a rejeição de águas residuais não tratadas e a Administração de Região Hidrográfica do Norte (ARH do Norte) encoraja a implementação de uma solução que permita resolver esta grave disfunção ambiental, estando disponível para, dentro das suas competências, contribuir para uma solução apropriada”.

Mais foi referido que caso não fosse “definida qualquer estratégia clara e objetiva do Município da Guarda que procure alcançar, com rigor e celeridade, uma solução que estanque a contaminação ambiental referida e recuperar, a breve trecho, a qualidade das massas de água, a ARH do Norte instruirá o respetivo processo de contra ordenação.”

Ora, em Maio de 2012 a Câmara Municipal iniciou a construção de uma estação elevatória de águas residuais (Quinta da Granja) e de uma conduta para conduzir o esgoto industrial e outras águas residuais até à ETAR de S. Miguel, prevendo-se que o seu prazo de execução fosse de 180 dias, ou seja com conclusão prevista para o final de 2012.

Contudo as descargas de efluentes no rio Diz persistem pondo em causa a saúde pública e a sustentabilidade do ecossistema que poderia contribuir para dinamizar atividades económicas ligadas à água e aos rios, nomeadamente no Noéme.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Quais as razões que levam a que continuem a ser lançados efluentes sem tratamento no Rio Diz?

2- Para quando prevê o ministério a resolução deste foco de poluição no rio Diz?

3- Em dois anos quantos processos de contraordenação foram aplicados ao município da Guarda?

4 – A ETAR de São Miguel está preparada para tratar eficazmente as águas industriais que atualmente estão a ser rejeitadas para o rio Diz?

5- Está previsto algum plano para recuperar e reabilitar o rio Diz e o rio Noéme?

Esta informação retirada do site do Partido Ecologista "Os Verdes"