É a primeira vez que publico em forma de post um comentário deixado por um leitor. Embora anónimo, exprime de forma clara um ponto de vista. Deixo-o aqui para lançar o debate entre os leitores:
"Do que conheço do problema, parece que o poluidor é a Câmara, uma vez que tem um colector seu (colector municipal) a despejar no Noéme. Quando criar as condições e encaminhar os efluentes desse colector para uma ETAR, o problema ficará resolvido.
Só assim se explica a inércia das entidades que deveriam acautelar esta situação; de certeza que se fosse eu o poluidor, já me tinham "fechado a tasca"... Como é uma Câmara, vão fazer o quê...? Se calhar devia-se responsabilizar criminalmente os dirigentes da Câmara...
O colector a que me refiro é aquele onde por exemplo a fábrica da empresa "Manuel Rodrigues Tavares" despeja os seus efluentes. Como saberá, a fábrica tem de os despejar num colector de esgotos industriais; e não teria o licenciamento emitido pelo Ministério do Ambiente - como tem - se não cumprisse essa obrigação. O problema é que esse colector é encaminhado para o Noéme. E de quem é a responsabilidade? Não é difícil perceber: a própria Câmara da Guarda admite isso quando determina que é necessária a obra de ligação desse colector a uma ETAR industrial. Se não fosse da competência da Câmara, por que raio ia assumir esse encargo, certo?
Para complementar: a lei do licenciamento industrial obriga as empresas a cumprir uma série de condições, entre as quais a de ligar a sua rede de esgotos a uma rede de esgotos industriais. A Câmara, para licenciar a obra e afectar aquela zona como terreno industrial teve de fazer uma rede de esgotos industriais. Ora, dessa rede, até ao momento, apenas construiu o colector (ou seja, uma "caixa" onde os privados despejam os seus esgotos). A ligação da rede privada ao colector é da responsabilidade do privado. Neste caso, da fábrica Tavares. O colector e restante rede são pertença da Câmara; fazendo uma analogia: se eu construir casa, tenho de ligar os meus esgotos ao colector da rede pública de esgotos, suportando esse custo. A partir daí, não sou eu o responsável pela rede de esgotos; não sei para onde vão os esgotos da minha casa nem o que lhes acontece depois, como sucede com a maioria das pessoas, simplesmente porque não é da minha conta. Se a Câmara encaminhar os esgotos de minha casa para um rio ou ribeiro, não posso ser eu o responsável porque não sou eu que estou em incumprimento, é o gestor da rede de esgotos...
O mesmo sucede em relação ao Noéme: é a Câmara, que já devia ter feito a ligação do colector a uma ETAR, que está a poluir o Noeme. Vi há cerca de 1 ano (talvez um pouco mais) uma peça na televisão onde um dos responsáveis da fábrica dizia que estava disposto a comparticipar a obra de ligação, porque a situação também não é do agrado deles. Mas, pelos vistos, até hoje nada foi feito... "
Só assim se explica a inércia das entidades que deveriam acautelar esta situação; de certeza que se fosse eu o poluidor, já me tinham "fechado a tasca"... Como é uma Câmara, vão fazer o quê...? Se calhar devia-se responsabilizar criminalmente os dirigentes da Câmara...
O colector a que me refiro é aquele onde por exemplo a fábrica da empresa "Manuel Rodrigues Tavares" despeja os seus efluentes. Como saberá, a fábrica tem de os despejar num colector de esgotos industriais; e não teria o licenciamento emitido pelo Ministério do Ambiente - como tem - se não cumprisse essa obrigação. O problema é que esse colector é encaminhado para o Noéme. E de quem é a responsabilidade? Não é difícil perceber: a própria Câmara da Guarda admite isso quando determina que é necessária a obra de ligação desse colector a uma ETAR industrial. Se não fosse da competência da Câmara, por que raio ia assumir esse encargo, certo?
Para complementar: a lei do licenciamento industrial obriga as empresas a cumprir uma série de condições, entre as quais a de ligar a sua rede de esgotos a uma rede de esgotos industriais. A Câmara, para licenciar a obra e afectar aquela zona como terreno industrial teve de fazer uma rede de esgotos industriais. Ora, dessa rede, até ao momento, apenas construiu o colector (ou seja, uma "caixa" onde os privados despejam os seus esgotos). A ligação da rede privada ao colector é da responsabilidade do privado. Neste caso, da fábrica Tavares. O colector e restante rede são pertença da Câmara; fazendo uma analogia: se eu construir casa, tenho de ligar os meus esgotos ao colector da rede pública de esgotos, suportando esse custo. A partir daí, não sou eu o responsável pela rede de esgotos; não sei para onde vão os esgotos da minha casa nem o que lhes acontece depois, como sucede com a maioria das pessoas, simplesmente porque não é da minha conta. Se a Câmara encaminhar os esgotos de minha casa para um rio ou ribeiro, não posso ser eu o responsável porque não sou eu que estou em incumprimento, é o gestor da rede de esgotos...
O mesmo sucede em relação ao Noéme: é a Câmara, que já devia ter feito a ligação do colector a uma ETAR, que está a poluir o Noeme. Vi há cerca de 1 ano (talvez um pouco mais) uma peça na televisão onde um dos responsáveis da fábrica dizia que estava disposto a comparticipar a obra de ligação, porque a situação também não é do agrado deles. Mas, pelos vistos, até hoje nada foi feito... "
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O comentário está muito bem elaborado. Mas o argumento é perverso: se o direito ao salário não estivesse escrito na Constituição, os empresários não teriam a responsabilidade social de pagar aos seus trabalhadores?
ResponderEliminarConcordo com o comentário anterior. Uma empresa não se pode imiscuir da sua responsabilidade civil e social só porque o problema criado pela sua empresa deixa de ser problema seu quando o resíduo entra no colector municipal. Honestamente estou farto destes golpes burocráticos e legalistas que apenas impedem a resolução do problema. Espero que num futuro muito próximo se possa comprovar o dano irreparável que estas descargas fazem e fizeram para as populações atravessadas pelo rio Noéme e que os responsáveis sejam chamados a pagar por aquilo que eu considero um atentado ecológico gravíssimo com repercussões na saúde pública que se irão manifestar muito em breve e que ninguém fará a correspondência. Falo de, por exemplo, aparecimento de casos de cancro em pessoas que cultivam a terra, e consomem os seus produtos, regada com a água do Noéme e intoxicações graves por bioacumulação de metais pesados.
ResponderEliminarVamos ver: não há qualquer perversão de argumentos. A situação é clara e haverá argumentos a favor e argumentos contra.
ResponderEliminarÉ muito bonito falar de responsabilidade social, etc., quando é o dinheiro dos outros que está em causa.
Então apresenta-se um projecto industrial na Câmara; para uma actividade que tem efluentes industriais; a Câmara aprova o projecto, assumindo a responsabilidade pelo encaminhamento e tratamento dos efluentes (de outra forma teria de condicionar a aprovação do projecto à construção de ETAR própria, o que não consta que tenha sucedido...); inicia-se a obra; fazem-se investimentos de mais de um milhão de contos; a fábrica é licenciada para poder trabalhar, porque cumpre o que estava no projecto. E agora pede-se aos investidores que fiquem a arder com o dinheiro enquanto a Câmara não construir aquilo que lhe compete? Que nem se sabe quando o fará?
É óbvio que o Noéme, as pessoas que moram lá perto, a Natureza - ninguém tem de pagar por isso!!! Mas se uma Câmara assumiu algo, falhou e continua a falhar, e ninguém a responsabiliza pelos prejuizos que a sua conduta negligente trás, vai-se pedir a empresários que cumpriram a sua parte do trato que suportem eles integralmente os custos desta terrível situação? Parece-me, francamente, exagerado.
É à Câmara que tem de se pedir responsabilidades; é contra ela que tem de se agir! Não se pode continuar a escamotear uma situação de irresponsabilidade como tem sido feito até aqui, atirando as culpas por inteiro para o suspeito mais óbvio. Não querer ver isto é deixar arrastar o problema e não contribuir para a sua solução...