Pelo menos em termos de página web e sob o lema "Ambição para o futuro" a Agência Portuguesa do Ambiente já alberga as competências das antigas Administrações Hidrográficas.
Da informação disponibilizada, pode ler-se sobre políticas da Água, entre outras coisas, que é dever da APA "assegurar a proteção, o planeamento e o ordenamento dos recursos hídricos".
Já no capítulo da fiscalização, é indicado o seguinte:
"2 - A fiscalização compete às ARH com jurisdição na área da utilização e às demais entidades a quem for conferida legalmente competência para o licenciamento da utilização dos recursos hídricos nessa área, cabendo-lhes igualmente a competência para a instauração, a instrução e o sancionamento dos processos de contraordenações por infrações cometidas na sua área de jurisdição.
3 - Colaboram na ação fiscalizadora as autoridades policiais ou administrativas com jurisdição na área, devendo prevenir as infrações ao disposto nesta lei e participar as transgressões de que tenham conhecimento.
4 - A inspeção compete à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território."
Tudo isto tem sido feito ao longo dos anos relativamente ao rio Noéme. Creio mesmo que a propalada poluição do rio seja ficção, uma vez que está bem definido a quem compete resolver o problema.
[r]Evolução Verde. Ambiente Amanhã. Ambição para o futuro. Talvez um dia já não exista rio e fica o problema resolvido.
Mensagens
