Até Outubro de 2008 o Rio Noéme estava sob jurisdição da ARH Centro (Administração da Região Hidrográfica do Centro). A partir dessa data, passou para a Administração da Região Hidrográfica do Norte por ser um afluente do Rio Côa. Essas entidades estão sob alçada do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.
Há duas formas de participar um crime ambiental (neste caso a poluição do Rio): por denúncia usando o telefone 808200520 (qualquer pessoa ou entidade pode fazê-lo) ou chamando a Brigada do Ambiente da GNR (SEPNA). Se for usada a linha de atendimento geral a queixa é reencaminhada para o SEPNA - Brigada do Ambiente da GNR da área onde ocorreu o crime. O SEPNA, usando os poderes que a Lei lhe confere pode por sua iniciativa fiscalizar e investigar esses crimes.
No final, seja qual for a origem do processo, o SEPNA elabora um auto que enviará para a ARH Norte e/ou CCDR Centro.
No outro dia contactei essas entidades e coloquei a seguinte questão: "Quantos processos-crime existem por poluição no Rio Noéme?".
Obtive as seguintes respostas:
Da ARH Norte: "A real monitorização destas áreas recém-adquiridas por parte da ARH do Norte, apenas teve início há cerca de 1 ano, pelo que ainda temos muito poucos dados acumulados destas regiões. De qualquer forma, após ter falado com os meus colegas, não há, pelo menos desde que demos inicio à monitorização, conhecimento de quaisquer autos que tenham sido levantados pelos SEPNA ou pela GNR."
Da ARH Centro: "Após consulta ao arquivo do gabinete jurídico não foram encontrados quaisquer elementos referentes a autos para a área ou referentes ao rio Noéme"
Isto é grave. Oficialmente a poluição no Noéme não existe. O assunto até pode ser falado a nível local mas não tem pelo vistos qualquer consequência. Não é devidamente investigado, fiscalizado ou punido. Os poluidores podem estar completamente descansados - no que depender das entidades (ditas competentes) da administração local e nacional podem continuar o crime. Estão completamente à vontade na selva.
Mensagens
