domingo, 27 de fevereiro de 2011

Acta da reunião de Câmara Municipal da Guarda - 31 de Janeiro de 2011

A acta da reunião encontra-se aqui.

Usou da palavra o senhor Vereador Rui Quinaz (...) Seguidamente referiu-se à falta de cumprimento dos compromissos assumidos pela Câmara Municipal e em concreto sobre a poluição do Rio Noéme, já que em 16 de Novembro, na primeira reunião deste Executivo, a Câmara foi aqui questionada sobre este tema e ficou até surpreendido porque lhe pareceu que isto ia ser resolvido a breve trecho e foi dito nessa reunião que o projecto que permitiria a resolução do problema que era a ligação da fábrica à ETAR, já estaria concluído e que a candidatura ao PIASAR iria ser feita ou já estava efectuada, mas o que é importante e que está em acta é que se este projecto não fosse contemplado na tal candidatura a Câmara assumiria a responsabilidade dessa ligação, acrescentando-se que contavam que o problema estivesse resolvido no 1º semestre de 2010 e a oposição como lhe compete aguardou que isso acontecesse – depois falou-se novamente nesta questão em 14 de Junho de 2010, isto é, no fim do 1º semestre em que a promessa foi feita. -----
 
Na altura foi o senhor Vice Presidente que respondeu e continuou a assumir que a candidatura estava feita nesta altura e que a Câmara Municipal ia iniciar os trabalhos no ano de 2010 de modo a que posteriormente enquadrasse os trabalhos e a despesa no PIASAR, tendo-se concluído nessa reunião, que contavam que o problema do Rio Noéme ficasse resolvido no ano de 2010 e estamos no ano de 2011. Portanto houve duas promessas que foram aqui feitas e que não foram cumpridas, sendo que o mais surpreendente é que um dia destes ouviu o responsável da Águas do Zêzere e Côa dizer que se está agora a fazer estudos para se saber se a poluição, os efluentes da fábrica deverão ser canalizados para a ETAR de S. Miguel ou para a ETAR da PLIE, sendo que para eles é indiferente. Dizer que a ETAR de S. Miguel comporta riscos e que eventualmente está nos limites da capacidade, então que se canalize para a ETAR da PLIE, agora o que não pode é admitir-se esta situação e pergunta se agora é que ainda estão a fazer estudos. -------------------------- 

Afinal houve ou não condições para concluir a obra em 2010, porque o problema do Rio Noéme, ninguém tenha dúvidas, é um problema político que penalizará sempre a maioria deste Executivo. Tem-se a noção que há uma petição que está a decorrer e que tem já 400 assinaturas, os autarcas estão mobilizados e unidos, nesta altura, tanto quanto sabe e já se está a organizar – a desenhar uma nova marcha de protesto e é altura de se trazer aqui o assunto. Porque é que não foi cumprido o que foi aqui afirmado relativamente a este projecto, o que é preciso para se resolver este problema – qual é a nova data que têm aqui para nos informar. --------------------

Seguidamente o senhor Presidente referiu-se à questão do Rio Noéme dizendo que se deve ser objectivo e concreto. O PIASAR era um programa que habilitava entidades públicas a candidatarem-se caso os sistemas multimunicipais fossem verticalizados, o que não acontece no caso – isto é, a alta não se dá com a baixa, não há um sistema verticalizado e só se podiam candidatar ao PIASAR os sistemas em baixa, como não se verticalizou o PIASAR acabou. Uma vez que não havia condições para a candidatura ser feita no âmbito do PIASAR, porque não se aderiu ao sistema em baixa, o Ministério abriu candidaturas ao “Ciclo Urbano da Água” e então quem apresentasse candidatura ao PIASAR esta passava para o Ciclo Urbano da Água. A candidatura está feita e diz respeito só à parte física da obra – do colector. A poluição do Rio Noéme também acontece porque o efluente da fábrica não assegura os parâmetros adequados e exigíveis para ser equivalente a resíduos líquidos urbanos – a efluentes urbanos e deste modo terá que haver uma intervenção a montante da unidade fabril e só depois desses parâmetros serem compatíveis com a legislação é que podem ser lançados no colector para que sejam tratados na ETAR de S. Miguel. A Câmara assumiu um compromisso que é receber os efluentes com parâmetros adequados de maneira a que possam vir para a ETAR. O projecto está feito e há cerca de uma semana houve uma reunião com empresários da fábrica no sentido de adequar e se fazerem os estudos para corrigir os efluentes que estavam a ser lançados na linha de água. Portanto o processo não está parado, pois é um processo dinâmico que é preciso adequar aos parâmetros de acordo com a legislação do País. Quando estas situações estiverem regularizadas o processo ficará resolvido, estando a dar-se passos importantes no sentido de que cada um assuma as responsabilidades inerentes.------------------------------------------------------------------------------------ 

Interveio novamente o senhor Vereador Rui Quinaz para questionar “qual a previsão do prazo”, ao que o senhor Presidente informou que a previsão do prazo seria para muito breve, isto é, logo que a correcção dos efluentes a montante e da responsabilidade dos empresários tivessem os parâmetros adequados de acordo com a legislação, nessa altura o colector terá que estar feito, para os receber. -----------------------------------------------------------------------------

Continuando o senhor Vereador para dizer que não pode deixar de ficar decepcionado com esta resposta uma vez mais, não se lembrando em qual reunião se disse que já estava contratado com a empresa que está na origem deste problema, que já estava protocolado e contratado a resolução do problema e isto teria sido numa reunião de 2009. ----------------------------------
Interveio o senhor Presidente para dar um esclarecimento e dizer que estava tudo regularizado no que concerne à responsabilidade da obra física – isto é, a empresa tinha que fazer uma Estação Elevatória e o colector gravítico era da responsabilidade da Câmara. O problema residiu em os parâmetros dos efluentes não estarem de acordo com a legislação. ----------------------------- 

Novamente o senhor Vereador para dizer que tinha percebido, lembrando no entanto que pelo menos há 7 ou 8 anos que a Câmara Municipal diz que a resolução do problema da poluição do Rio Noéme é uma resolução de curto prazo, sendo que o que está em causa são as afirmações que aqui são feitas. O problema não passa pela candidatura, seja ela qual for, o que é inadmissível é que a Câmara diga que vai iniciar as obras por iniciativa própria e que até agora nada se tenha feito. Sobre a qualidade dos efluentes – então durante estes anos todos não foram feitos os estudos técnicos necessários, sendo que o raciocínio evidente é que já poderiam lá estar a Estação Elevatória e respectivo colector e o tratamento dos efluentes far-se-ia subsequentemente. Agora não se fazer nada do que se disse aqui, isso é que está em causa e pergunta quantos anos mais se vai estar à espera. ---------------------------------------------

sábado, 26 de fevereiro de 2011

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Isto é Portugal

Vi no Público de hoje a notícia que Mangualde irá ter uma "praia com água salgada, tela a simular o horizonte e bolas de berlim".

Em Portugal destroem-se os rios, as florestas e as tradições. 
E depois... fazem-se praias artificiais.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Os amieiros do Noéme secam


Esta foto foi tirada no pontão entre o Jardo e o Monteperobolso por António Monteiro.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

"A embriaguez da água", de Susana Neves


Publicada na edição de Fevereiro da revista Tempo Livre do INATEL

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Petição Pública "Em defesa do Noéme"

A petição pública encontra-se aqui

É importante mostrarmos a força da Cidadania. Todas as assinaturas são necessárias.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Ai muito me tarda... o rio Noéme despoluído

A carta que ontem divulguei no blogue foi enviada ao Governador Civil da Guarda no dia 12 de Dezembro passado. Escrevi esta carta porque o problema do rio Noéme não é somente um problema do Rochoso ou da Guarda. É um grave problema do Distrito.

A irresponsabilidade que por aqui se vive em relação a este assunto ("faz não faz a obra", "no ano passado", "a breve trecho") é insustentável. Na semana passada voltou a haver uma forte descarga poluente cujos efeitos se fizeram sentir no concelho de Almeida (conforme se pode ver nas fotografias aqui publicadas).

É certo que o Governador Civil não tem poder executivo. Mas tem certamente poder de influência. Este problema afecta as populações dos concelhos da Guarda, Almeida e Sabugal. O rio Noéme poluído desagua no rio Côa. A resolução deste problema passa por diversas entidades algumas das quais estão sob alçada da Administração Central e do governo que representa no Distrito. Na altura em que enviei a carta não era ainda conhecido o ofício da ARH Norte que proibia terminantemente qualquer descarga doméstica ou industrial no rio Noéme. Actualmente e apesar desse documento o rio continua a ser agredido.

Já alguma vezes vi o Governador Civil da Guarda manifestar-se sobre o que se passa no Distrito. Não raras vezes o vi envolver-se activamente nalgumas causas ou preocupações das gentes da Guarda. Ainda na semana passada organizou um encontro de personalidades oriundas do Distrito onde se discutiram estratégias de desenvolvimento. Desta vez e sobre este assunto não tenho conhecimento que tenha feito alguma coisa ou sequer ter dirigido uma palavra.

domingo, 13 de fevereiro de 2011

Carta aberta ao Governador Civil da Guarda

Exmo. Senhor Governador Civil da Guarda

A poluição do Rio Noéme é um assunto grave que continua sem resolução. Arrasta-se há demasiado tempo em prejuízo das populações. É um crime ambiental e sobretudo um atentado a saúde pública. Não é possível determinar as consequências na saúde das gerações vindouras. No entanto sabemos as consequências na actualidade: um rio morto, sem qualquer tipo de vida animal, um ecossistema, outrora rico, completamente destruído, terrenos agrícolas que não podem ser rentabilizados por ser impossível semeá-los... toda a memória de uma população que se perde.

O Rio nasce em Vale de Estrela (no concelho da Guarda) e grande parte do seu leito atravessa aldeias deste concelho. Mas continua também nas aldeias do concelho do Sabugal e de Almeida. As entidades oficiais (Câmara Municipal da Guarda logo em primeiro lugar) têm-se demitido de intervir, quer punindo devidamente os infractores , quer garantindo de uma forma pro-activa a defesa do rio construindo as infraestruturas necessárias para que os efluentes domésticos e/ou industriais não contaminem o ambiente. Mas não é só a Câmara Municipal da Guarda: ARH Norte e Centro, CCDR Centro, Ministério do Ambiente... todos estas entidades têm conhecimento do problema e até hoje nada fizeram para o resolver. Todos são cúmplices deste crime e todos vão um dia responder por ele.

"Para mim, um político é alguém que, acima de tudo, tem de estar sempre disponível para servir, para estar ao serviço da sua terra e dos seus conterrâneos" - V. Exa. proferiu estas palavras na tomada de posse do cargo que hoje ocupa. Acredito que o seu passado de autarca cujas funções implicaram proximidade com as populações o sensibilize para este problema. Sei que se preocupa com os problemas do mundo rural e a desertificação do Interior. As populações do Interior têm direito a usufruírem dos seus recursos e vão endurecer as formas de luta. Peço a V. Exa que reúna as entidades locais e nacionais e se chegue a uma solução para o problema.

Este crime ambiental é um dos mais graves problemas do Distrito da Guarda. Deve ser tratado com a máxima prioridade. Esta situação é indigna de um país que se diz civilizado e envergonha o nosso Distrito. Acredito que com a boa-vontade de todos se resolva dentro de portas sem necessidade de recorrermos a instâncias comunitárias.

Os mais respeitosos cumprimentos,

Márcio Fonseca

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Será um guarda-rios?

O único habitante do Noéme, segundo o autor da foto, António Monteiro do Monteperobolso.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Quanto custa?

Pergunta muito directa: quanto custa fazer o apregoado colector municipal e encaminhar os efluentes industriais para a ETAR de S. Miguel (ou para outro destino)?

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Vigilantes do Noéme

Para ser vigilante do Noéme basta:

- Estar atento ao que se passa ao longo do rio. Cada um na sua aldeia pode vigiar o rio: ver se tem espuma, ver a cor do seu leito, aferir o mau cheiro..

- Denunciar sempre que aconteçam descargas poluentes no Rio. Pode fazer-se ligando para o 808200520 ou online. Esta denúncia tem sempre resposta por parte do SEPNA e assim garante-se que a situação é investigada e os poluidores são multados. Quando as multas começarem a ser pagas todos os responsáveis pela poluição do Noéme estes começarão a pensar duas vezes antes de voltarem a fazê-lo.

- Tirar fotos e/ou vídeos e publicá-las na página do Facebook do "Crónicas do Noéme" ou enviar por email para este blogue. Aqui garantidamente serão publicadas. Também podem ser enviadas para as entidades locais e nacionais e a comunicação social.

O objectivo? Vencê-los pela força. Quantas mais denúncias houver mais força temos. Já há muita gente a fazer isso, a ser um "Vigilante do Noéme". 

Nota: a propósito do post anterior e das fotos tiradas no Monteperobolso, no dia 06 de Fevereiro. Para haver espuma no rio houve certamente uma descarga poluente por estes dias. Ouvi também dizer, que voltou a sentir-se o cheiro a podre junto à Gata. 

Às autoridades que leiam o blogue, façam lá o favor de ver o que se está a passar.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Fotos de poluição no Monteperobolso - Fevereiro 2011

As fotos que publico foram publicadas na página do Facebook do Crónicas do Noéme por António Monteiro. Foram tiradas no dia 06 de Fevereiro no Monteperobolso (aldeia do concelho de Almeida). 

Verificamos que o crime continua. Por outro lado congratulo-me e agradeço as fotos e o interesse pelo rio que é de todos. Há cada vez mais pessoas interessadas e que exigem a despoluição do rio. O rio tem cada vez mais vigilantes. 
Isto irá até às últimas consequências.









quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Perguntas ao Presidente da Câmara Municipal da Guarda (3) e uma nota final

No seguimento do post anterior:
"Primeiro, fiscalizar a qualidade dos efluentes. Se estão de acordo com os parâmetros? Eu não sei. Nunca medi. Nem tenho capacidade nem competência para isso. Se não estão reclame por escrito".

Não deviam os serviços da Câmara Municipal analisar as águas do rio e avisar a população sobre o real estado do rio? Se não tem competências para isso, para agir em prol das populações, que competências, que poderes tem uma Câmara Municipal? Não deve proteger os interesses das populações. Isto é um atentado grave à saúde pública.

Reclamaremos sempre enquanto este problema não for resolvido. Empregaremos todas as formas de luta ao nosso alcance.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Perguntas ao Presidente da Câmara Municipal da Guarda (2)

No seguimento do post anterior: 
"O Rio Diz é um caudal tecnicamente dificil. Se algum dia o quiserem constatar, faremos o percurso, como já o temos feito, ao longo do rio Diz, para detectar os focos de insalubridade".

Exmo Senhor Presidente: por diversas vezes organizámos passeios ao longo do rio Diz e do rio Noéme, o último deles em Junho do ano passado ("Passeio Pelo Noéme Contra a Poluição"), para detectarmos os focos de poluição e sensibilizarmos as populações para este problema. 

Independentemente disso, quando o Senhor Presidente tiver disponibilidade, terei todo o gosto em o acompanhar para vermos in loco o estado do nosso rio.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Perguntas ao Presidente da Câmara Municipal da Guarda (1)

Relativamente à Sua intervenção na Assembleia Municipal da Guarda de Junho de 2010:

"Não são só os serviços da Câmara que podem aferir da qualidade dos caudais e a sua carga, em termos de matéria orgânica. Vamos providenciar e chamar às entidade a quem compete também fazer estas medições que façam uma fiscalização mais apertada por forma a que o interesse público não seja ferido".

Exmo. Senhor Presidente: O que foi feito neste sentido de então para cá? Que denúncias fizeram os serviços camarários, contra quem e se houve culpados pagaram as respectivas coimas?

Reunião de Câmara Municipal da Guarda de 31 de Janeiro

A Rádio F noticiou que na reunião de ontem da Câmara Municipal da Guarda, os vereadores do PSD questionaram o Executivo sobre a poluição do rio Noéme. O Executivo respondeu de forma muito vaga, que a solução estará "para breve, dependendo da candidatura a um projecto".

Parece-me que se andou para trás neste processo e é lamentável a leviandade (amadorismo?) com que parece estar a ser tratado este assunto. No ano passado havia promessas concretas de resolução e foram avançadas datas: primeiro semestre de 2010 (inicialmente) e até final do ano (por fim). Todas ficaram por cumprir.

Agora a resposta é: "para breve". Isto é inadmissível.

Acta da Assembleia Municipal da Guarda (Junho)

A acta da Assembleia Municipal da Guarda realizada em Junho encontra-se aqui.

Entre outras coisas os deputados falaram na poluição do rio Noéme:

- Deputado José Rabaça: “Caríssimo Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Almeida Santos, caro Eng. Joaquim Valente, Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Exmos. Vereadores, Senhores Presidentes de Junta, meus senhores e minhas senhoras, caros Jornalistas. Tratando-se de um crime, queríamos saber qual é o ponto da situação da despoluição do Rio Noéme e do Rio Diz. Era só isto, caro Presidente. Muito obrigado.” -----------------------------------------------------


- Presidente da Câmara: “Senhor Presidente da Assembleia Municipal e restante Mesa, Senhores Vereadores do Executivo, Senhores Autarcas da Assembleia Municipal e das Juntas de Freguesia e público do Marmeleiro aqui presente. (...) A questão formulada pelo Senhor Deputado António Rabaça, despoluição do Rio Diz. José Rabaça, peço desculpa. A despoluição do Rio Diz e do Rio Noéme. A poluição do Noéme? Quem polui é o Rio Diz. O Rio Noéme praticamente está a 98% despoluído. Como está o Rio Diz até à inserção, até à Gata, com a inserção de um caudal de uma empresa privada que os parâmetros de controlo da água, de vez em quando são aferidos. Mas, enfim, é preciso estar mais próximo. E os próprios serviços… Porque não são só os serviços da Câmara que podem aferir a qualidade dos caudais e a sua carga, em termos de matéria orgânica. Vamos providenciar e chamar às entidades a quem compete também fazer estas medições que façam uma fiscalização mais apertada por forma a que o interesse público não seja ferido. Tendo em atenção, e também já o disse, que o Rio Diz é um caudal que, tecnicamente, é difícil. Porquê? Porque, no Inverno, tem um caudal, uma capacidade de vazão bastante interessante. Grande até. E, no Verão, quase seca. Por vezes, são os efluentes da Etar de S. Miguel e desta unidade fabril que alimentam o caudal. Isto é uma realidade. Se algum dia o quiserem constatar, faremos o percurso, como já o temos feito, ao longo do Rio Diz, para detectar os focos, ainda, eventualmente, de insalubridade. E para constatar, de facto, que nesta altura, mesmo num Inverno chuvoso, o caudal do Rio Diz fica muito aquém das necessidades, em termos de poder de transporte para diluir os caudais que vêm ao leito. O que é que já foi feito? Primeiro, fiscalizar a qualidade dos efluentes. Se estão de acordo com os parâmetros? Não estão? Eu não sei. Nunca medi. Nem tenho capacidade nem competência para isso. Se não estão, reclame. Reclame por escrito. Desculpe lá. Eu fiz-lhe uma pergunta. O senhor diz que sabe. Então reclame. Faça essa reclamação. É legítima. Faça-a, claro.” -------------------------------------------


Nota: Esta acta é de Junho. Gostaria de publicar as actas o mais próximo possível da data de realização das reuniões mas ainda não consegui perceber quando ficam disponíveis aos cidadãos. Por exemplo, a de Dezembro ainda não está publicada. Infelizmente, esta continua actual e por isso vou levantar algumas questões sobre o seu conteúdo em próximos posts.